TERMOS DE USO

ARTIGO 1 – DO ESCOPO E DA EXTENSÃO REGULAMENTAR DOS TERMOS DE USO

(1) Estes Termos de Uso aplicam-se aos serviços on-line oferecidos pela SUE. O site permite que
os usuários criem perfis para administrar suas informações de contato e trocar visualizações
com outros usuários. Estes Termos de Uso regem o uso gratuito da Comunidade pelos
usuários cadastrados.

ARTIGO 2 – DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

(1) Um acordo de licença com a SUE é celebrado após a conclusão do processo de cadastro
on-line e a criação de um perfil.
(2) O acesso à Comunidade exige a criação de um perfil e de uma conta de usuário. Isso
consiste de um endereço de e-mail e senha (“Dados de Login”). Para criar uma conta de
usuário, o Usuário deverá providenciar um endereço de e-mail atual. Esse endereço de e-mail
será ao mesmo tempo utilizado para a comunicação do Usuário com a SUE.
(3) O Usuário garante que os dados (“Dados de Perfil”) utilizados para criar seu perfil, tais como
nome e sobrenome, estão corretos e completos.

ARTIGO 3 – DO USO DO PERFIL

(1) Ao utilizar a Comunidade, o Usuário poderá usar diversos serviços, ex.: salvar e editar dados
de contato para a sua próxima compra, editar seu endereço de entrega e cobrança, verificar o
status dos pedidos ou publicar seu próprio conteúdo, tais como receitas, dentro do Site e, para
esse fim, carregar textos, imagens, etc. e deixar comentários sobre receitas ou outros
conteúdos publicados por outros Usuários.
(2) A SUE tem o direito de bloquear o acesso a qualquer conteúdo em qualquer momento, ex.:
quando há suspeita de que algum conteúdo viole a legislação em vigor ou infrinja o direito de
terceiros.
(3) O Usuário não poderá exigir que qualquer funcionalidade da Comunidade seja mantida. A
SUE se esforçará para assegurar o funcionamento não problemático do Site e da Comunidade.
No entanto, naturalmente isso é limitado aos serviços sobre os quais a SUE pode atuar.
(4) A SUE poderá livremente restringir acesso ao Site ou à Comunidade, em sua totalidade ou
em parte, devido a operações de manutenção, por motivos de capacidade ou outros eventos
fora de seu controle.

ARTIGO 4 – DO DEVER DO USUÁRIO DE COOPERAÇÃO: PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDO

(1) O Usuário compromete-se a respeitar as legislações vigentes aplicáveis (ex.: direito penal,
direito da concorrência e leis para a proteção das crianças e dos jovens) e a não violar
quaisquer direitos de terceiros (ex.: direitos sobre nomes, direitos de marca registrada, direitos
autorais e direitos de privacidade de dados) ao criar e utilizar seus próprios conteúdos.
(2) O Usuário garante à SUE que qualquer conteúdo publicado no Site não violará as
legislações vigentes e não ofenderá a decência pública em termos de conteúdo ou forma. O
mesmo se aplica a quaisquer links externos estabelecidos. Em particular, não é permitido
distribuir conteúdo que represente, mencione ou inclua:

racismo;
glorificação da violência ou extremismo de qualquer tipo;
estímulo e/ou provocação de ofensas ou contravenção de qualquer lei, ameaças à vida, integridade física ou propriedade;
agitação contra qualquer pessoa ou empresa;
comentários que ferem pessoas, difamações, insultos e calúnias contra Usuários ou terceiros, bem como a violação de qualquer lei de concorrência injusta;
conteúdos que infrinjam quaisquer direitos autorais ou qualquer outra violação de direitos de propriedade intelectual;
assédio sexual de um Usuário ou terceiros;
pornografia;
formas de expressão ou materiais ofensivos, sexistas, obscenos, vulgares, abomináveis ou repugnantes;
proselitismo religioso.

ARTIGO 5 – DOS OUTROS DEVERES DO USUÁRIO DE COOPERAÇÃO

(1) Sem a permissão expressa da SUE, o Usuário não deverá utilizar o Site para quaisquer fins
que não sejam privados e não deverá fazer publicidade para si mesmo ou para terceiros.
(2) Caso algum conteúdo inclua um hiperlink para uma página da web de terceiros, o Usuário
deverá garantir que possui autorização para usar o hiperlink e que a página da web vinculada
(“Landing Page”) seja consistente com todas as leis vigentes e direitos de terceiros definidos no
Artigo 5, Parágrafo 1 do presente instrumento.
(3) O Usuário é obrigado a administrar os Dados de Login cuidadosamente. Sem exceção, o
Usuário está proibido de divulgar os Dados de Login para terceiros ou permitir que terceiros
acessem o perfil contornando os Dados de Login.
(4) O Usuário é obrigado a abster-se de quaisquer atividades que possam prejudicar e/ou
sobrecarregar excessivamente o funcionamento do Site ou sua infraestrutura técnica
subjacente. Isto inclui, em particular:

a utilização de software, scripts ou bancos de dados em conexão com o uso do site;
quaisquer bloqueios, substituições, modificações e/ou cópias de dados e/ou outros conteúdos; exceto quando for necessário para usar o Site corretamente. (5) Caso ocorra algum problema ao utilizar o Site ou qualquer uma de suas funcionalidades, o Usuário deverá informar a SUE imediatamente. O mesmo é verdadeiro quando o Usuário ficar ciente de quaisquer conteúdos publicados por terceiros que claramente violam os princípios de conduta estabelecidos no Artigo 4 do presente instrumento.

ARTIGO 6 – DOS DIREITOS DE USO

(1) O Usuário concede à SUE o direito irrevogável, não exclusivo e gratuito, sem restrições
quanto ao escopo, período e espaço, e transferível a terceiros, a utilizar os conteúdos
publicados. A SUE deverá ter, a qualquer momento, o direito de usar, editar e explorar os
conteúdos. Isto inclui, em particular, o direito de reprodução, o direito de distribuição e o
direito de divulgação ao público, especialmente o direito de disponibilização de conteúdos ao
público. O Usuário renuncia ao seu direito de ser nomeado como o autor do conteúdo.
(2) A MY.NA Shoes possui todos os direitos sobre o conteúdo do Site. O Usuário não poderá
reproduzir, distribuir e/ou publicar qualquer conteúdo disponibilizado no Site pela SUE, outros
Usuários ou terceiros.

ARTIGO 7 – DA RESPONSABILIDADE

(1) Responsabilidade ilimitada: a SUE será totalmente responsável no caso de intenção
voluntária ou negligência grosseira. Em caso de negligência simples, a SUE será
responsabilizada por quaisquer danos causados como resultado de prejuízos à vida,
integridade física ou saúde de qualquer pessoa.
(2) Além disso, aplica-se à seguinte disposição de responsabilidade limitada: em caso de
negligência simples, a SUE será responsável apenas pela violação de uma obrigação contratual
de importância para alcançar o objeto do contrato em primeiro lugar e o seu cumprimento, no
qual o Usuário poderá confiar (obrigação principal). No que diz respeito ao montante, a
responsabilidade por negligência simples é limitada ao dano típico previsto em contrato no
momento em que o contrato foi celebrado. Esta limitação também deverá ser aplicada em
benefício dos agentes da SUE.

ARTIGO 8 – DA INDENIZAÇÃO

O usuário deverá indenizar e isentar a SUE e seus colaboradores ou representantes de e contra
todas e quaisquer reclamações afirmadas com base em uma suposta ou real violação da
legislação ou infração de direitos de terceiros devido a qualquer ação tomada pelo Usuário em
relação ao uso do Site ou da Comunidade. Além disso, o Usuário compromete-se a reembolsar
todos e quaisquer custos incorridos à SUE como resultado de qualquer queixa dada por
terceiros. Os custos a serem reembolsados também incluem os custos incorridos na
contratação de uma defesa jurídica apropriada.

ARTIGO 9 – DO PRAZO DO CONTRATO/NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO

(1) O contrato deverá ser executado por tempo indeterminado e poderá ser rescindido sem
aviso prévio por qualquer uma das partes em qualquer momento e sem indicação de motivo.
(2) Além disso, o direito de cada parte de rescindir a relação contratual sem aviso prévio por
um motivo importante não será afetado.
(3) Por parte da SUE um motivo importante para rescindir este contrato será se o cliente
persistentemente violar as suas obrigações dispostas no Artigo 4 e Artigo 5 do presente
instrumento.
(4) A seu critério, a SUE poderá, em vez de proporcionar um aviso da rescisão, também solicitar
o bloqueio ou exclusão do Usuário por tempo indeterminado. A SUE poderá especialmente
bloquear/excluir o acesso do Usuário se o mesmo não tiver utilizado os Dados de Login por um
período não inferior a um ano, se houver alguma dúvida quanto à autenticidade do perfil do
Usuário ou se o endereço de e-mail informado pelo usuário não estiver em funcionamento.
(5) Como consequência da rescisão, o Usuário não poderá mais acessar a Comunidade e suas
funcionalidades. Em caso de rescisão, a SUE excluirá os dados de perfil do Usuário dentro de
um período razoável de tempo. Isso não se aplica a quaisquer conteúdos criados ou publicados
no portal pelo Usuário dentro do prazo do contrato. O Artigo 5 (1) do presente instrumento não
será afetado pela rescisão.

ARTIGO 10 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

(1) Caso alguma das disposições do presente instrumento seja ineficaz, isso não afetará a
validade das demais disposições dos Termos de Uso.
(2) Quaisquer serviços prestados pela SUE são fornecidos exclusivamente com base nestes
Termos de Uso.
(3) Se você for um comerciante, um órgão social de direito público ou um fundo especial de
direito público, o tribunal competente no local sede de sua empresa deverá ser a jurisdição
para todas e quaisquer disputas decorrentes de ou relacionadas com qualquer contrato
celebrado entre nós.